Aborto – Parte II

Bem, fui ao site dos acéfalos do “Não, Obrigada” (já agora, não seria obrigado?) e peguei no manifesto deles.

 

Q: “O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984. A lei actual permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Neste referendo o que está em causa não é a despenalização do aborto.

Alterar a lei para quê? “

 

R: A lei actual deve ser alterada porque ainda não permite a liberalização total, sem qualquer penalização para a mulher, do aborto. Fazer ou não fazer é, sem qualquer sombra de dúvida, uma questão controversa e cada qual tem e terá sempre a sua opinião. No entanto, ao votar não está automaticamente a roubar a escolha a todas as mulheres, que já se encontram num momento muito difícil da sua vida.

 

A liberdade de escolha é a questão central deste referendo.

 

Contrariamente ao que muito boa gente pensa, este referendo não é sobre aquilo que pensamos em relação ao aborto! Não é se concordamos ou deixamos de concordar, se achamos mal ou bem, mas sim se se deve proporcionar a escolha às mulheres que passem por esta encruzilhada. Trata-se de um dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da International Planned Parenthood Federation (IPPF). (O documento que pode ser consultado aqui http://www.apf.pt/leis/cartaIPPF.htm ).

Não nos podemos esquecer que os direitos em questão não são exclusivamente os do feto. Obrigar uma mulher a ter um filho contra a sua vontade e da parceiro é uma punição muito grave para uma país que se diz “solidário”. É claro que a partir do momento em que se inicia a actividade sexual, apesar da utilização de métodos contraceptivos (nenhum é 100% seguro), se corre o risco de engravidar.

Portanto o que se defende? Abstinência sexual quando o fim não é a gravidez? É triste que se legisle em Portugal, um país dito leigo, como uma sucursal do Vaticano…

Agora, é consigo.

Se acha que as mulheres não têm a capacidade de tomar essa decisão, então vote não… ou fique em casa e ajude o seu país a apanhar o resto da Europa, já que somos dos poucos países ditos desenvolvidos que ainda não legalizaram esta questão.

 

 

Q: “O progresso e a evolução da ciência permitem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do feto no seio materno acessível a todos. O feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável. Como justificar a liberalização do aborto?”

R: Um conhecido meu, ao ler esta afirmação, exclamou imediatamente: “Mas há uma diferença entre o pinto e o ovo!“.

Entramos em águas ainda mais relativas e controversas: a partir de que altura é que se diferencia um feto de um ser humano? Os apoiantes do não parecem ter uma tendência natural para imediatamente classificar a primeira célula como um ser humano, mas a meu ver um feto é, quanto muito, vida potencial. Isto pode parecer cruel a alguns, mas a própria Constituição Portuguesa confirma-o: um feto só passa a ter personalidade jurídica depois do seu nascimento.

 

Os direitos do feto vêm depois dos direitos da mãe, já que é ela que mais sofre durante a gestação do mesmo.

 

 

 

Q: “A lei submetida a referendo estabelece a liberalização total do aborto até às 10 semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. Neste referendo o que está em causa é a liberalização total do aborto. Esta é uma opção de uma sociedade solidária?“

R: E forçar uma mulher a ter um filho indesejado é opção de sociedade solidária?

Q: “A lei que vai ser referendada consagra o aborto livre, por opção da mulher, feito gratuitamente em hospital público do Serviço Nacional de Saúde ou em clínica privada financiada com os impostos pagos pelos contribuintes. O aborto deve ser financiado pelos contribuintes?”

R: Este é dos motivos mais usados pela propagando do não. Fazendo minhas as palavras de Boaventura Sousa Santos:

“Em causa no referendo à despenalização do aborto devem estar os direitos e a dignidade das mulheres e o valor de uma maternidade responsável, e não considerações de ordem financeira. Não é aceitável que se reduza uma importante questão de saúde pública e de direitos a uma cifra, e muito menos que cálculos tão tendenciosos quanto errados acabem por ser usados como argumento.“

Mas vamos supor por um momento que era justificável dizer não aos direitos das mulheres por dinheiro.

Estes cálculos são completamente tendenciosos porque, enquanto os apoiantes do não dizem que custará entre 20 a 30 milhões de euros, o Ministro da Saúde diz que custará um terço do que eles dizem!
E se ainda não está convencido(a), leia este artigo (http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=1661 ) : os custos da penalização são superiores aos da despenalização!

Gostaria ainda de colocar uma questão: quanto custa ao Estado suportar toda a infância de um órfão?

Q: “O aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres, deixando muitas vezes danos físicos e psíquicos irreversíveis. O aborto é uma falsa solução.
O aborto é uma solução para a mulher?”

R: Em primeiro lugar, os apoiantes do não imediatamente afirmam que o aborto é uma falsa solução. Acho piada, pois o resto do mundo parece achar diferente.
Sarcasmos à parte, o aborto pode ser uma solução. Depende dos casos. Depende de inúmeras variáveis, desde a opinião da mulher até às condições sócio-económicas.
Há quem tenha abortado e tenha recuperado razoavelmente, há quem tenha abortado e se arrependa todos os dias, há quem não tenha abortado e se arrependa…

 

Em todos os casos, é uma solução de último recurso mas ainda assim, uma solução.

 

Q: “A protecção e promoção da mulher, o apoio à maternidade e à família e uma aposta no planeamento familiar responsável são as respostas adequadas ao drama do aborto e às suas causas profundas. São estas as prioridades para o Estado?”

 

R: Pergunte ao seu político de eleição. Ainda assim, nada lhe garante que ele(a) irá cumprir a(s) promessa(s). A meu ver, deveriam ser.

O nosso país está a envelhecer e deveríamos ter políticas que ajudem quem quer a ter filhos. Forçar alguém a ter um bébé indesejado não é uma solução!

Afinal de contas, quem quiser abortar vai continuar a fazê-lo: se tiverem condições, vão a Espanha. Senão, vão a uma clínica ilegal e sujeitam-se a todos os riscos que lhes estão inerentes. Sabiam que 20% das mulheres que abortam clandestinamente morrem?

 

 

 

Q: “A experiência dos países onde o aborto a pedido é legal mostra que a liberalização determinou um aumento generalizado do número total de abortos e não eliminou os problemas económicos e sociais que estão na sua origem. A liberalização do aborto resolve algum problema económico ou social?”

 

R: Pode não ter eliminado, mas ajudou imensas mulheres a resolverem este problema gravíssimo. Desta forma, reduziu imensos problemas sociais.

Colocar airbags em viaturas, infelizmente, também não elimina os mortos dos acidentes de viação mas salvou imensas vidas!

 

Q: “A rede de solidariedade e de apoio social criada desde 1998 pelos apoiantes do NÃO estende todos os dias uma mão amiga às
mulheres grávidas que se sentem sós e precisam de ajuda. O que tem feito o Estado?”

R: Pergunte ao seu político de eleição. Mas forçar as mulheres a terem filhos indesejados ou a recorrerem a clínicas ilegais (ou a Espanha, se houver dinheiro) torna o panorama melhor?

 

Q: “A lei que vai ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo o papel do homem, excluindo-o de qualquer intervenção na decisão sobre a continuação da gravidez. Paridade e igualdade de direitos entre homem e mulher? “

 

R: A meu ver, os argumentos de ambos devem ser tomados em consideração: já que o fizeram juntos, é apenas justo que decidam juntos. Não me irei extender muito sobre esta questão, dado que me falta o “calo legal” (não sou advogado…), mas a opinião do homem também deve ser respeitada!

 

Q : “A liberalização do aborto promove o facilitismo e a desresponsabilização numa sociedade que se pretende mais solidária e
comprometida com o bem comum. O aborto livre promove uma sociedade mais justa? ”

R: Morrer por abortarem ilegalmente numa pocilga sem condições promove uma sociedade mais justa?
Onde está o bem comum em forçarem alguém a ter algo indesejado? Onde está a liberdade de escolha?

Como é possível dizerem que promove o facilitismo e a desresponsabilização? É uma medida de último recurso com consequências graves!